Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026

Contratação de pessoa jurídica visando a realização de serviços especializados de requerimento de regularização de outorga de direito de uso de água de uma barragem pertencente ao Assentamento Viamão, na modalidade Tomada de Preços (ou outra) do tipo técnica e preço, no regime de empreitada, por preço global.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.