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O objeto do presente contrato é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços da tecnologia da informação, centralizada e integrada para a gestão das notificações eletrônicas relacionadas ao trânsito, via sistema de processamento de dados denominada Sistema de Notificação Eletrônica – SNE, que trata o caput do Art. 282-A da Lei Federal 9.503/1997, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência, para atender as necessidades desta Superintendência Municipal de Trânsito – SMTT.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
1255948
Controle PNCP
03331692000149-1-000013/2025
Objeto
O objeto do presente contrato é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços da tecnologia da informação, centralizada e integrada para a gestão das notificações eletrônicas relacionadas ao trânsito, via sistema de processamento de dados denominada Sistema de Notificação Eletrônica – SNE, que trata o caput do Art. 282-A da Lei Federal 9.503/1997, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência, para atender as necessidades desta Superintendência Municipal de Trânsito – SMTT.
Estado
BA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE
Município
Itaberaba
Valor estimado (R$)
13800
Publicação (horário da fonte)
2025-04-04 19:56:42
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado