Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação da empresa, para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica na área de Direito Administrativo na consultoria jurídica permanente à equipe de compras e licitações e demais servidores envolvidos nos procedimentos licitatórios para saneamento de dúvidas cotidianas em relação a elaboração e estudos técnicos preliminares, editais em licitação, contratos e aditivos, bem como, demais questões jurídicas inerentes aos procedimentos licitatórios e a fiscalização e gestão dos contratos, da Lei Nº. 14.133/21 (Nova Lei de Licitação), no Munícipio de Balneário Rincão/SC.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026