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Selecionar pessoa jurídica de direito privado interessada na utilização de parte do imóvel denominado “Casa do Pescador”, com área de 103,06 m2 (cento e três metros e seis decímetros quadrados), conforme anexo I, situada na fração do lote urbano n° 02 (dois), Quadra n° 16-A (dezesseis-A), registrada no Ofício de Registros Públicos sob Matrícula 4.962, Livro 02, Registro Geral, para a finalidade de instalação e operação de empreendimento voltado ao abate de peixes.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 12497946
- Controle PNCP
- 87613659000100-1-000165/2026
- Objeto
- Selecionar pessoa jurídica de direito privado interessada na utilização de parte do imóvel denominado “Casa do Pescador”, com área de 103,06 m2 (cento e três metros e seis decímetros quadrados), conforme anexo I, situada na fração do lote urbano n° 02 (dois), Quadra n° 16-A (dezesseis-A), registrada no Ofício de Registros Públicos sob Matrícula 4.962, Livro 02, Registro Geral, para a finalidade de instalação e operação de empreendimento voltado ao abate de peixes.
- Estado
- RS
- Código da modalidade
- 12
- Modalidade
- Credenciamento
- Órgão
- MUNICIPIO DE PORTO LUCENA
- Município
- Porto Lucena
- Valor estimado (R$)
- 1945.2
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-06-22 08:31:02
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2026-06-30 00:00:00