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DECLARO COMO INEXIGIVEL A LICITACAO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74 DA LEI No 14.1332021 PROVENIENTE DO EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO PARA A CONCESSAO DE BOLSA ATLETA AOS ATLETAS AMADORES QUE REPRESENTAM O MUNICIPIO DE MISSAL EM COMPETICOES OFICIAIS REGIONAIS ESTADUAIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS EM CONFORMIDADE COM O INCISO I DO ART. 78 DA LEI 14.133 DE 1o DE ABRIL DE 2021 DO DECRETO MUNICIPAL No 5966 DE 31 DE MARCO DE 2023 E NOS TERMOS E CONDICOES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
1249782
Controle PNCP
78101847000150-1-000064/2025
Objeto
DECLARO COMO INEXIGIVEL A LICITACAO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74 DA LEI No 14.1332021 PROVENIENTE DO EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO PARA A CONCESSAO DE BOLSA ATLETA AOS ATLETAS AMADORES QUE REPRESENTAM O MUNICIPIO DE MISSAL EM COMPETICOES OFICIAIS REGIONAIS ESTADUAIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS EM CONFORMIDADE COM O INCISO I DO ART. 78 DA LEI 14.133 DE 1o DE ABRIL DE 2021 DO DECRETO MUNICIPAL No 5966 DE 31 DE MARCO DE 2023 E NOS TERMOS E CONDICOES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.
Estado
PR
Código da modalidade
12
Modalidade
Credenciamento
Órgão
MUNICIPIO DE MISSAL
Município
Missal
Valor estimado (R$)
96713.4
Publicação (horário da fonte)
2025-04-07 11:27:38
Fim das propostas (horário da fonte)
2025-04-25 17:30:00