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RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, a INEXIGIBILIDADE, que transcorreu no processo nº 077.2025.INEX.047.EPC-SDE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE APRESENTAÇÃOARTÍSTICAPARA A REALIZAÇÃO DO II FESTIVAL DA MACAXEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIODEJABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Fundamentação legal: art. 74 inciso II, da Lei N° 14.133/2021. Termos do parecer Jurídico Emitido pelo Dra. KARINA NATASHA FIGUEIROA BARRETTO e Parecer de Controle de Conformidade. Através de contratação direta que totalizou R$ 10.000,00 (dez mil reais), A seguinte empresa participou deste processo: PRODUTORACNPJVALOR MJ DE LEMOS FERREIRA53.416.147/0001-23R$ 10.000,00 Jaboatão dos Guararapes, 03 de abril de 2025. PEDRO HENRIQUE ARAÚJO DE CARVALHO SECRETARIO EXECUTIVO DE CULTURA, ESPORTES E LAZER

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Dados de 09/2026