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[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos com finalidade de implementar a Regularização Fundiária Urbana – REURB, mediante a adoção de medidas urbanísticas, jurídicas, ambientais e sociais nos termos da Lei Federal 13.465, de 2017, Decreto Federal 9.310 de 2018 e pela Lei Federal Nº 10.257/2001

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados disponíveis

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Identificador
124768
Controle PNCP
18715490000178-1-000296/2025
Objeto
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos com finalidade de implementar a Regularização Fundiária Urbana – REURB, mediante a adoção de medidas urbanísticas, jurídicas, ambientais e sociais nos termos da Lei Federal 13.465, de 2017, Decreto Federal 9.310 de 2018 e pela Lei Federal Nº 10.257/2001
Estado
MG
Código da modalidade
6
Modalidade
Pregão - Eletrônico
Órgão
MUNICIPIO DE IBIRITE
Município
Ibirité
Valor estimado (R$)
1570453.8
Publicação (horário da fonte)
2025-12-30 10:47:48
Fim das propostas (horário da fonte)
2026-01-20 09:00:00