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disponibilização para a CESSIONÁRIA, pelo CEDENTE, de espaços físicos, nas diversas unidades judiciárias pertencentes ao TRT da 19ª Região, conforme previsão contida no Estatuto da Advocacia e na Resolução CSJT n. 356, de 28 de abril de 2023, que regulamenta a utilização de espaços físicos de imóvel de uso especial no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1246668
- Controle PNCP
- 00509968000148-1-000935/2025
- Objeto
- disponibilização para a CESSIONÁRIA, pelo CEDENTE, de espaços físicos, nas diversas unidades judiciárias pertencentes ao TRT da 19ª Região, conforme previsão contida no Estatuto da Advocacia e na Resolução CSJT n. 356, de 28 de abril de 2023, que regulamenta a utilização de espaços físicos de imóvel de uso especial no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
- Estado
- AL
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Município
- Maceió
- Valor estimado (R$)
- 0
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-04-07 11:23:53
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado