Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026

Locação de Licença de Uso de Software para Gerenciamento do Índice de Participação dos Municípios (IPM) na Arrecadação do ICMS, juntamente com suporte técnico, manutenção, implantação, parametrização e assessoria à distância, bem como controle e cruzamento das informações disponibilizadas pela Receita Estadual, Receita Federal do Brasil, e outros convênios que o Município venha a firmar com órgãos Estaduais e Federais. demais características conforme termo de referência

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