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O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de transferência direta de benefícios do Programa Poupança Escola em conformidade ao previsto na Leis Municipal nº 3363, de 16/07/2018, e nº 3.676/2021, publicada em 23/12/21 e do Decreto Municipal nº 15.287/2024 nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
1243432
Controle PNCP
28521748000159-1-000017/2025
Objeto
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de transferência direta de benefícios do Programa Poupança Escola em conformidade ao previsto na Leis Municipal nº 3363, de 16/07/2018, e nº 3.676/2021, publicada em 23/12/21 e do Decreto Municipal nº 15.287/2024 nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.
Estado
RJ
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE NITEROI
Município
Niterói
Valor estimado (R$)
39086.72
Publicação (horário da fonte)
2025-04-08 15:40:00
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado