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elaboração de projeto de licenciamento de mineral junto à ANM (Agencia Nacional de Mineração), para regularização do registro de extração de Cascalho pela Prefeitura Municipal de Capão Bonito/SP, de acordo com os critérios estabelecidos na resolução SMA 080/2009 para licenciamento ambiental
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- Identificador
- 1242452
- Controle PNCP
- 46634259000195-1-000058/2025
- Objeto
- elaboração de projeto de licenciamento de mineral junto à ANM (Agencia Nacional de Mineração), para regularização do registro de extração de Cascalho pela Prefeitura Municipal de Capão Bonito/SP, de acordo com os critérios estabelecidos na resolução SMA 080/2009 para licenciamento ambiental
- Estado
- SP
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAPAO BONITO
- Município
- Capão Bonito
- Valor estimado (R$)
- 15600
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-04-08 17:07:20
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-04-15 09:00:00