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Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de institucionalização de paciente, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 5008243-82.2025.8.21.0009/RS, que determina a internação do paciente D.M.A., em instituição adequada para atendimento de suas necessidades de saúde e cuidados contínuos, conforme Art. 75, VIII, da Lei Federal 14133/2021. Contrato com vigência de 365 dias a contar de 18/12/2025.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 123814
- Controle PNCP
- 87613535000116-1-000881/2025
- Objeto
- Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de institucionalização de paciente, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 5008243-82.2025.8.21.0009/RS, que determina a internação do paciente D.M.A., em instituição adequada para atendimento de suas necessidades de saúde e cuidados contínuos, conforme Art. 75, VIII, da Lei Federal 14133/2021. Contrato com vigência de 365 dias a contar de 18/12/2025.
- Estado
- RS
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE CARAZINHO
- Município
- Carazinho
- Valor estimado (R$)
- 177630.9
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-12-31 12:42:48
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado