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Contratação, através de Inexigibilidade de Licitação, com base no Art. 74, Inciso III, Alinea "f", da Lei Federal nº 14.133/2021, da empresa DPM EDUCAÇÃO LTDA., para a inscrição de 02 (dois) servidores da Procuradoria-Geral do Município no curso "Lei Federal nº 13.019/2024 Teoria e Prática: Noções Gerais sobre as Parcerias entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil", no valor total de R$1.332,00 (hum mil e trezentos e trinta e dois reais), consoante parecer da Assessoria Jurídica e manifestações da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Finanças.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1236776
- Controle PNCP
- 87849923000109-1-000086/2025
- Objeto
- Contratação, através de Inexigibilidade de Licitação, com base no Art. 74, Inciso III, Alinea "f", da Lei Federal nº 14.133/2021, da empresa DPM EDUCAÇÃO LTDA., para a inscrição de 02 (dois) servidores da Procuradoria-Geral do Município no curso "Lei Federal nº 13.019/2024 Teoria e Prática: Noções Gerais sobre as Parcerias entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil", no valor total de R$1.332,00 (hum mil e trezentos e trinta e dois reais), consoante parecer da Assessoria Jurídica e manifestações da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Finanças.
- Estado
- RS
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES
- Município
- Bento Gonçalves
- Valor estimado (R$)
- 1332
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-04-09 11:16:06
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado