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Contratação de instrutora para ministrar o Módulo II - “LEI Nº 14.181/2021 e Sistema de Tratamento do Superendividamento”, do curso Básico Introdutório de Conciliação com Ênfase no Âmbito do Superendividamento, para servidores(as) do PROCON - TO, na modalidade Presencial.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
12316
Controle PNCP
25053190000136-1-000015/2026
Objeto
Contratação de instrutora para ministrar o Módulo II - “LEI Nº 14.181/2021 e Sistema de Tratamento do Superendividamento”, do curso Básico Introdutório de Conciliação com Ênfase no Âmbito do Superendividamento, para servidores(as) do PROCON - TO, na modalidade Presencial.
Estado
TO
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS
Município
Palmas
Valor estimado (R$)
1440
Publicação (horário da fonte)
2026-02-06 12:58:01
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado