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Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), para atender à demanda dos municípios consorciados ao CODANORTE, em conformidade com as Lei Federal 13.465/2017, Decreto Federal 9.310/2018 e Lei 14.133/2021
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1231100
- Controle PNCP
- 19193527000108-1-000017/2025
- Objeto
- Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), para atender à demanda dos municípios consorciados ao CODANORTE, em conformidade com as Lei Federal 13.465/2017, Decreto Federal 9.310/2018 e Lei 14.133/2021
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 12
- Modalidade
- Credenciamento
- Órgão
- CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTAVEL DO NORTE DE MINAS CODANORTE
- Município
- Montes Claros
- Valor estimado (R$)
- 107293923.07
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-04-10 11:19:57
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2026-04-02 17:00:00