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Assinatura anual da Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal, para atender a demanda da Biblioteca do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN).
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1230785
- Controle PNCP
- 08539710000104-1-000125/2025
- Objeto
- Assinatura anual da Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal, para atender a demanda da Biblioteca do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN).
- Estado
- RN
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
- Município
- Natal
- Valor estimado (R$)
- 1231.82
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-04-10 15:24:08
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado