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AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE 009/2025. OBJETO:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM EVENTUAL PROPOSITURA DE AÇÕES JUDICIAIS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO E/OU ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS DESTE OU DO SEU TITULAR, PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, TRIBUNAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, TRIBUNAIS SUPERIORES, TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO NO JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS, PROCESSO LEGISLATIVO PARA APURAÇÃO DE DENÚNCIAS PERANTE A CÂMARA DE VEREADORES MUNICIPAL E/OU COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUÉRITO BASEADO NO DECRETO-LEI Nº 201/67.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1230124
- Controle PNCP
- 14105191000160-1-000025/2025
- Objeto
- AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE 009/2025. OBJETO:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM EVENTUAL PROPOSITURA DE AÇÕES JUDICIAIS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO E/OU ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS DESTE OU DO SEU TITULAR, PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, TRIBUNAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, TRIBUNAIS SUPERIORES, TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO NO JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS, PROCESSO LEGISLATIVO PARA APURAÇÃO DE DENÚNCIAS PERANTE A CÂMARA DE VEREADORES MUNICIPAL E/OU COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUÉRITO BASEADO NO DECRETO-LEI Nº 201/67.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA
- Município
- Riacho de Santana
- Valor estimado (R$)
- 240000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-04-10 08:28:06
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado