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A contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de fornecimento de refeições prontas (marmitex) e lanches justifica-se pela necessidade de atender às demandas da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Licitações e dos setores a ela vinculados. A referida Secretaria desempenha a função de Órgão Central dos Sistemas Estruturantes Centralizados do Poder Executivo Municipal, conforme disposto no artigo 5º, §1º, da Medida Provisória nº 1, de 1º de janeiro de 2025, publicada no DOMP nº 3.624, sendo responsável por supervisionar, normatizar e orientar as atividades relacionadas ao planejamento, orçamento e licitações no âmbito municipal
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1229975
- Controle PNCP
- 24851511000185-1-000065/2025
- Objeto
- A contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de fornecimento de refeições prontas (marmitex) e lanches justifica-se pela necessidade de atender às demandas da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Licitações e dos setores a ela vinculados. A referida Secretaria desempenha a função de Órgão Central dos Sistemas Estruturantes Centralizados do Poder Executivo Municipal, conforme disposto no artigo 5º, §1º, da Medida Provisória nº 1, de 1º de janeiro de 2025, publicada no DOMP nº 3.624, sendo responsável por supervisionar, normatizar e orientar as atividades relacionadas ao planejamento, orçamento e licitações no âmbito municipal
- Estado
- TO
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE PALMAS
- Município
- Palmas
- Valor estimado (R$)
- 59000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-04-10 17:53:42
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado