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O objeto do presente edital é o CREDENCIAMENTO de empresas de rádio FM e Portal de Notícias para divulgação de atos institucionais do Poder Legislativo no município de Concórdia, com abrangência e sede no município de Concórdia, conforme consta nos Termos de Referências constantes nos ANEXOS I e II. 2 - A Contratação tem o intuito do credenciamento de empresas para divulgação de atos institucionais do Poder Legislativo, de acordo com as disposições da Lei nº 14.133/2021 em seu artigo 79, o qual regulamenta CREDENCIAMENTO para no caso de serviços e materiais. 2.1 - Importante ressaltar que a contratação mediante credenciamento visa contratar o maior número possível de interessados simultaneamente e assim atende, de forma mais abrangente, ao interesse público. 2.2 - A divulgação de atos institucionais em rádios e Portais de Notícias oferece à Câmara Municipal de Vereadores de Concórdia, a oportunidade de alcançar diferentes públicos-alvo em âmbitos local, regional, estadual e nacional, garantindo uma divulgação abrangente das políticas e ações institucionais. 2.3 - Considerando também a necessidade para garantir a conformidade com a legislação atual, especialmente em relação às normas de transparência na administração pública. Além disso, é essencial proporcionar aos residentes de Concórdia - SC, um maior acesso às informações relevantes sobre as atividades realizadas. 2.4 - Em resumo, o credenciamento dessas empresas oferece à Câmara Municipal de Vereadores de Concórdia a garantia de qualidade na produção e divulgação, assegurando a conformidade com regulamentações específicas, adaptabilidade às novas mídias e a capacidade de comunicar eficazmente as ações institucionais à população.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026