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Contratação do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MADALENA – SAAE DE MADALENA, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada, através do procedimento de inexigibilidade de licitação por se tratar de uma entidade que congrega as associações comunitárias com Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto, pertencente a referida Bacia e às circunvizinhanças, no Estado do Ceará, é uma instituição que tem concessão para a prestação dos serviços de fornecimento de água e/ou coleta de esgoto sanitário com exclusividade no Município de Madalena – CE, conforme a Lei Municipal de Nº 005/1987, de 03 de Maio de 1989.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1223964
- Controle PNCP
- 07954480000179-1-004260/2025
- Objeto
- Contratação do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MADALENA – SAAE DE MADALENA, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada, através do procedimento de inexigibilidade de licitação por se tratar de uma entidade que congrega as associações comunitárias com Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto, pertencente a referida Bacia e às circunvizinhanças, no Estado do Ceará, é uma instituição que tem concessão para a prestação dos serviços de fornecimento de água e/ou coleta de esgoto sanitário com exclusividade no Município de Madalena – CE, conforme a Lei Municipal de Nº 005/1987, de 03 de Maio de 1989.
- Estado
- CE
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- ESTADO DO CEARA
- Município
- Fortaleza
- Valor estimado (R$)
- 72000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-04-11 09:45:19
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado