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Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados, em planejamento e eficientização financeira do Fundo da Educação Básica – FUNDEB, por meio de estudo comparativo das diferentes propostas do Custo Aluno Qualidade, em face à legislação vigente, para garantir atendimento as condicionalidades da Lei Federal n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
122190
Controle PNCP
13675491000112-1-000015/2026
Objeto
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados, em planejamento e eficientização financeira do Fundo da Educação Básica – FUNDEB, por meio de estudo comparativo das diferentes propostas do Custo Aluno Qualidade, em face à legislação vigente, para garantir atendimento as condicionalidades da Lei Federal n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020
Estado
BA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE PARAMIRIM
Município
Paramirim
Valor estimado (R$)
180000
Publicação (horário da fonte)
2026-01-05 10:36:06
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado