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Contratacao de empresa especializada para ministrar curso de Conselheiro Tutelar CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE CMDCA PLANEJAMENTO PLANO DE ACAO E DE APLICACAO FUNDO FONTES DE RECURSOS CHANCELA DE PROJETOS CAPTACAO DE RECURSOS DESPESAS AUTORIZADAS EXECUCAOR inclusive para novos conselheiros. O treinamento a ser desenvolvido tem como objetivo capacitar os membros gestores e equipes no exercicio do controle social funcionamento atribuicoes responsabilidades do CMDCA gestao e planejamento da politica plano de acao e de aplicacao operacionalizacao do Fundo Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente receitas despesas vedacoes na utilizacao dos recursos e com especial atencao a chancela de projetos ou banco de dados e a captacao de recursos face a edicao da Lei n 14.692 2023.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z