Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de pessoa jurídica, na forma de Sociedade Individual de Advocacia, para prestação de serviços em assessoria e consultoria jurídica especializada em direito público para atuação junto aos procedimentos em tramitação no âmbito do Ministério Público e do Tribunal de Contas, bem como assessoramento jurídico e consultivo ao Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Rio Brilhante - MS em demandas de alta complexidade, conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência nº 005/2025

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026