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Contratação de empresa especializada para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de assistência na área de Acolhimento Institucional de Longa Permanência para Adolescentes, a ser prestado à adolescente atendido pela assistência social, em conformidade com a recomendação do Ministério Público de Santa Catarina e decisão judicial exarada nos autos nº 5003638-30.2022.8.24.0037/SC.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1217275
- Controle PNCP
- 01613428000172-1-000106/2025
- Objeto
- Contratação de empresa especializada para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de assistência na área de Acolhimento Institucional de Longa Permanência para Adolescentes, a ser prestado à adolescente atendido pela assistência social, em conformidade com a recomendação do Ministério Público de Santa Catarina e decisão judicial exarada nos autos nº 5003638-30.2022.8.24.0037/SC.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE LUZERNA
- Município
- Luzerna
- Valor estimado (R$)
- 62500
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-04-14 18:14:23
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado