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Constitui objeto desta licitação a contratação de empresa para prestação dos serviços de transporte escolar diário, no período diurno, de forma estimativa e continuada, para utilização dos alunos matriculados nas Redes Municipal e Estadual de Ensino, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência dos estudantes, proporcionando o desenvolvimento e aperfeiçoamento do aprendizado, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação do Município de Periquito, com participação exclusiva de ME e EPP e REGIONALIZADO, nos termos do inciso I do art. 48 da Lei Complementar n o 123/06, conforme condições constantes no Termo de Referência e Projeto Básico, Anexo I e II:

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados disponíveis

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Identificador
1214963
Controle PNCP
01613077000108-1-000047/2025
Objeto
Constitui objeto desta licitação a contratação de empresa para prestação dos serviços de transporte escolar diário, no período diurno, de forma estimativa e continuada, para utilização dos alunos matriculados nas Redes Municipal e Estadual de Ensino, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência dos estudantes, proporcionando o desenvolvimento e aperfeiçoamento do aprendizado, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação do Município de Periquito, com participação exclusiva de ME e EPP e REGIONALIZADO, nos termos do inciso I do art. 48 da Lei Complementar n o 123/06, conforme condições constantes no Termo de Referência e Projeto Básico, Anexo I e II:
Estado
MG
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
MUNICIPIO DE PERIQUITO
Município
Periquito
Valor estimado (R$)
48000
Publicação (horário da fonte)
2025-04-14 10:34:38
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado