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[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria técnica para o desenvolvimento, implementação e monitoramento de programas de incentivo ao esporte, com foco na operacionalização do ICMS Esportivo, conforme a Lei Estadual nº 18.030/2009 (Lei Robin Hood), visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Esportes de Paula Cândido/MG.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados disponíveis

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Identificador
1213860
Controle PNCP
17763715000107-1-000034/2025
Objeto
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria técnica para o desenvolvimento, implementação e monitoramento de programas de incentivo ao esporte, com foco na operacionalização do ICMS Esportivo, conforme a Lei Estadual nº 18.030/2009 (Lei Robin Hood), visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Esportes de Paula Cândido/MG.
Estado
MG
Código da modalidade
6
Modalidade
Pregão - Eletrônico
Órgão
MUNICIPIO DE PAULA CANDIDO
Município
Paula Cândido
Valor estimado (R$)
21022.2
Publicação (horário da fonte)
2025-04-14 17:01:24
Fim das propostas (horário da fonte)
2025-05-05 08:14:00