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EMPENHO PARA PAGAMENTO DE AUXILIO FUNERAL, DECORRENTE DO FALECIMENTO DE M.A.O. SEM DOCUMENTAÇÃO BRASILEIRA DEVIDO ESTAR POUCO TEMPO NO BRASIL E NÃO POSSUIR FAMILIAR NO PAIS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº4.319/2023 E ESTUDO SOCIAL EM ANEXO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 121316
- Controle PNCP
- 82821190000172-1-002528/2025
- Objeto
- EMPENHO PARA PAGAMENTO DE AUXILIO FUNERAL, DECORRENTE DO FALECIMENTO DE M.A.O. SEM DOCUMENTAÇÃO BRASILEIRA DEVIDO ESTAR POUCO TEMPO NO BRASIL E NÃO POSSUIR FAMILIAR NO PAIS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº4.319/2023 E ESTUDO SOCIAL EM ANEXO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARAVILHA
- Município
- Maravilha
- Valor estimado (R$)
- 1518
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-01-05 08:02:24
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado