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[LICITANET] - CONTRATAÇAO DE EMPRESA CONTÁBIL PARA REGULARIZAÇÃO E POSTERIOR BAIXA DO CNPJ DAS APPS UMA VEZ QUE AS MESMAS FORAM DESATIVADAS JUNTOS AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E NO TERMO DE REFERÊNCIA-ANEXO I.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026