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objetivando a CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO de imóveis constantes do patrimônio municipal, para fins industriais e/ou comerciais, nos termos da Lei Municipal nº 023/2011, de 14 de dezembro de 2011 e suas alterações, do Decreto nº 044/2012, de 13 de julho de 2012 e do Parecer do Comitê Gestor Municipal da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte de Santa Mercedes
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1205918
- Controle PNCP
- 44919066000155-1-000025/2025
- Objeto
- objetivando a CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO de imóveis constantes do patrimônio municipal, para fins industriais e/ou comerciais, nos termos da Lei Municipal nº 023/2011, de 14 de dezembro de 2011 e suas alterações, do Decreto nº 044/2012, de 13 de julho de 2012 e do Parecer do Comitê Gestor Municipal da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte de Santa Mercedes
- Estado
- SP
- Código da modalidade
- 5
- Modalidade
- Concorrência - Presencial
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA MERCEDES
- Município
- Santa Mercedes
- Valor estimado (R$)
- 0.03
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-04-15 19:13:52
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-05-14 08:30:00