Consulta pública · gratuita e sem chave

Encaminhamos requisição para realização de Termo de Fomento entre a Prefeitura Municipal de Gravataí-RS e a Liga Gravataiense de Futebol. O objeto é elaborar e organizar dez campeonatos de Futebol de Campo nas categorias de base: sub-9, sub-11, sub-13, sub-15; especial de amadores; veterano; master; acesso; sênior; campeonato feminino. Seguem em anexo o Projeto (Plano de Trabalho), Parecer PGM, Justificativa para Inexigibilidade, Estatuto e Ata de eleição da Diretoria, documentação com o endereço da Liga. Conforme justificativa em anexo e em complemento ao Parecer da PGM, entendemos que o caso em questão se enquadra no ART.31 da LEI 13.019/2014 sendo considerado inexigível em função da singularidade do objeto e em razão da instituição ser a única Liga de Futebol devidamente constituída no município.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026