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CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM DIREITO PÚBLICO PARA CONDUÇÃO DA AÇÃO JUDICIAL N.° 5006199-05.2021.8.13.0090, MOVIDA PELO MUNICÍPIO EM FACE DE VALE S/A, COM VISTAS A REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS PELO ROMPIMENTO DAS BARRAGENS B-I, B-IV E B-IV-A, INTEGRANTES DO COMPLEXO MINERÁRIO DA MINA CÓRREGO DO FEIJÃO, E ASSESSORIA JURÍDICA CORRELATA PARA A SOLUÇÃO CONSENSUAL E NEGOCIADA DA REFERIDA DEMANDA E TEMAS CONEXOS.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 120516
- Controle PNCP
- 18363929000140-1-000183/2025
- Objeto
- CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM DIREITO PÚBLICO PARA CONDUÇÃO DA AÇÃO JUDICIAL N.° 5006199-05.2021.8.13.0090, MOVIDA PELO MUNICÍPIO EM FACE DE VALE S/A, COM VISTAS A REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS PELO ROMPIMENTO DAS BARRAGENS B-I, B-IV E B-IV-A, INTEGRANTES DO COMPLEXO MINERÁRIO DA MINA CÓRREGO DO FEIJÃO, E ASSESSORIA JURÍDICA CORRELATA PARA A SOLUÇÃO CONSENSUAL E NEGOCIADA DA REFERIDA DEMANDA E TEMAS CONEXOS.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE BRUMADINHO
- Município
- Brumadinho
- Valor estimado (R$)
- 1
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-01-06 17:09:35
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado