Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica, visando atender às demandas da Procuradoria Geral da Câmara, da Mesa Diretora e da Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Ibirité, com foco na análise, orientação e suporte jurídico estratégico, assegurando conformidade legal, mitigação de riscos institucionais e aprimoramento da segurança jurídica dos atos normativos e administrativos praticados no âmbito do Poder Legislativo Municipal, por meio de atuação especializada e personalizada que garanta suporte técnico altamente qualificado para subsidiar decisões estratégicas e complexas da Câmara, sem prejuízo das atribuições do corpo jurídico interno e assegurando a eficiência e legalidade da atividade legislativa.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026