Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de serviços técnicos perante o Legislativo, e sob sua exclusiva responsabilidade técnica, prestará serviços profissionais de advocacia ao Poder Legislativo Municipal de Novo Triunfo, através de assessoria aos membros na análise das legislações encaminhada à Câmara Municipal, com atuação em ações preventivas na busca dos interesses municipais, assim como no melhor acompanhamento das ações judiciais, confeccionando peças processuais cabíveis perante órgãos judiciais de quais quer instancia, como perante órgão de controle de fiscalização (Ministério Público, Tribunais de Contas, e Receita Federal), através de comparecimento à audiência e o assessoramento jurídico com elaboração de parecer técnico encaminhado as comissões parlamentares, necessário à perfeita condução dos assuntos pertinentes à solução de possíveis lide.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026