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A Contratacao Emergencial de empresa para prestacao de servicos de locacao de veiculos de servico e utilitarios conforme Vigencia estabelecida no ITEM 9 do Termo de Referencia de acordo com o Decreto Municipal 10.431 2025 referente ao evento climatico do dia 31 03 2025 e os Decretos Municipais 10.398 2025 e 10399 2025 que revalidam os Decretos Municipais 10.056 2024 e 10.061 2024 que reafirmam e revalidam o status de Calamidade Publica e a Situacao de Emergencia conforme Decreto Estadual 58.052 25 que tratam a respeito da calamidade que atingiu o municipio de Eldorado do Sul em Maio de 2024 bem como este Processo Administrativo esta sendo elaborado conforme dispoe a Lei Federal n 14.133 2021 visando suprir as necessidades mais urgentes dos Orgaos e Entidades da Administracao Publica do municipio de Eldorado do Sul bem como garantir a populacao que o servico seja prestado de maneira continua ha de se considerar ainda que a locomocao e um dos principais pilares que faz a administracao publica funcionar. Diversos setores necessitam de veiculos para suas rotinas e atividades diarias. Eldorado do Sul conta com uma extensao territorial de 509 km que inclui distritos distantes da area urbana algumas destas areas sao de dificil acesso e tambem pelo motivo dos contratos de locacao atuais estao em encerramento ou se enceraram recentemente.

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