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Contratação de escritório especializado para a prestação de serviços de assessoria jurídica, de natureza técnica e especializada, na área de Direito Público, nas esferas judicial e extrajudicial, visando atender às demandas da Administração Municipal, compreendendo, de forma não exaustiva, as seguintes atividades, conforme descrito no Termo de Referência.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
120152
Controle PNCP
13100995000104-1-000002/2026
Objeto
Contratação de escritório especializado para a prestação de serviços de assessoria jurídica, de natureza técnica e especializada, na área de Direito Público, nas esferas judicial e extrajudicial, visando atender às demandas da Administração Municipal, compreendendo, de forma não exaustiva, as seguintes atividades, conforme descrito no Termo de Referência.
Estado
SE
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE AREIA BRANCA
Município
Areia Branca
Valor estimado (R$)
300000
Publicação (horário da fonte)
2026-01-06 10:52:09
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado