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REFERE-SE A AQUISIÇÃO DE CORDÕES DE INDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), EM ATENDIMENTO A LEI Nº 13.977/2020, CONHECIDA COMO LEI ROMEO MION, QUE ALTERA A LEI Nº 12.764/2012 E INSTITUI A CARTEIRA DE INDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA).

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Dados disponíveis

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Identificador
1201014
Controle PNCP
18593103000178-1-000351/2025
Objeto
REFERE-SE A AQUISIÇÃO DE CORDÕES DE INDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), EM ATENDIMENTO A LEI Nº 13.977/2020, CONHECIDA COMO LEI ROMEO MION, QUE ALTERA A LEI Nº 12.764/2012 E INSTITUI A CARTEIRA DE INDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA).
Estado
MG
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
MUNICIPIO DE MONTE CARMELO
Município
Monte Carmelo
Valor estimado (R$)
1239
Publicação (horário da fonte)
2025-04-16 08:35:29
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado