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CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO AO SETOR DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, COM FOCO NA ORGANIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, ANÁLISE E ORIENTAÇÃO QUANTO À LEGALIDADE, LEGITIMIDADE, ECONOMICIDADE E EFICIÊNCIA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, CONTÁBEIS, FINANCEIROS, PATRIMONIAIS E OPERACIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE A LEI Nº 4.320/1964, A LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), A LEI Nº 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS) E DEMAIS NORMATIVOS APLICÁVEIS

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Dados de 09/2026