Consulta pública · gratuita e sem chave
Contratação de serviços técnicos especializados de Assessoria Jurídica para a revisão dos Projetos de Leis cerca da Reforma Tributária , revisão do Projeto de Lei Complementar do novo Código Tributário Municipal e de cinco Projetos de Leis acerca do, tais como: IPTU, ITBI, ISS, Contribuições e Taxas, elaborados em 2023 e que necessitam atualização.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
Dados disponíveis
1 compras compras
Abrir em
- Identificador
- 1194389
- Controle PNCP
- 95815379000102-1-000022/2025
- Objeto
- Contratação de serviços técnicos especializados de Assessoria Jurídica para a revisão dos Projetos de Leis cerca da Reforma Tributária , revisão do Projeto de Lei Complementar do novo Código Tributário Municipal e de cinco Projetos de Leis acerca do, tais como: IPTU, ITBI, ISS, Contribuições e Taxas, elaborados em 2023 e que necessitam atualização.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE BOMBINHAS
- Município
- Bombinhas
- Valor estimado (R$)
- 54000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-04-22 18:02:36
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado