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Contratação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, CNPJ Nº 13.644.919/0001-60, visando à prestação dos Serviços de fornecimento e tratamento de água e esgoto sanitário para a Agência da Receita Federal do Brasil em Alagoinhas, unidade jurisdicionada à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana, onde a Contratada é uma Autarquia Municipal e tem a exclusividade na prestação, em conformidade com as Leis Federais nº 8.987/1995 e nº 11.445/2007, Estaduais 2.929/1971 e 7.307/1998, Decreto Estadual nº 7.765/2000, Lei Municipal nº 377/1965 e Decreto Municipal no 5.972/2023.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1194364
- Controle PNCP
- 00394460000141-1-000291/2025
- Objeto
- Contratação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, CNPJ Nº 13.644.919/0001-60, visando à prestação dos Serviços de fornecimento e tratamento de água e esgoto sanitário para a Agência da Receita Federal do Brasil em Alagoinhas, unidade jurisdicionada à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana, onde a Contratada é uma Autarquia Municipal e tem a exclusividade na prestação, em conformidade com as Leis Federais nº 8.987/1995 e nº 11.445/2007, Estaduais 2.929/1971 e 7.307/1998, Decreto Estadual nº 7.765/2000, Lei Municipal nº 377/1965 e Decreto Municipal no 5.972/2023.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MINISTERIO DA FAZENDA
- Município
- Feira de Santana
- Valor estimado (R$)
- 1662.3
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-04-22 17:19:59
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado