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Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 09/2026

Formalização de Termo de fomento para repasse financeiro ao Conselho Municipal de Segurança Pública - CONSEP- conforme lei municipal n°4.320 de 31 de março de 2025.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados disponíveis

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Identificador
1194053
Controle PNCP
16930299000113-1-000114/2025
Objeto
Formalização de Termo de fomento para repasse financeiro ao Conselho Municipal de Segurança Pública - CONSEP- conforme lei municipal n°4.320 de 31 de março de 2025.
Estado
MG
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO
Município
João Pinheiro
Valor estimado (R$)
24000
Publicação (horário da fonte)
2025-04-22 14:02:26
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado