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Contratação de assessoria jurídica para implementação e operacionalização integral da Lei Federal Nº 14.399/2022 - Intitulada Política Nacional Aldir Blanc, junto à Secretaria de Educação, Cultura e Desporto da Prefeitura do Município de Marco-Ce.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1192803
- Controle PNCP
- 07566516000147-1-000031/2025
- Objeto
- Contratação de assessoria jurídica para implementação e operacionalização integral da Lei Federal Nº 14.399/2022 - Intitulada Política Nacional Aldir Blanc, junto à Secretaria de Educação, Cultura e Desporto da Prefeitura do Município de Marco-Ce.
- Estado
- CE
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARCO
- Município
- Marco
- Valor estimado (R$)
- 11662.36
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-04-22 16:38:03
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-04-25 18:00:00