Aquisição de materiais pedagógicos e educacionais destinados ao atendimento das escolas da Rede Municipal de Ensino, visando ao cumprimento da Lei Federal nº 10.639/2003, alterada pela Lei Federal nº 11.645/2008, que estabelece a inclusão da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena nos currículos escolares.

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Identificador: 11890422
Controle PNCP: 01615314000161-1-000081/2026
Objeto: Aquisição de materiais pedagógicos e educacionais destinados ao atendimento das escolas da Rede Municipal de Ensino, visando ao cumprimento da Lei Federal nº 10.639/2003, alterada pela Lei Federal nº 11.645/2008, que estabelece a inclusão da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena nos currículos escolares.
Estado: RS
Código da modalidade: 9
Modalidade: Inexigibilidade
Órgão: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS
Município: Monte Alegre dos Campos
Valor estimado (R$): 14650
Publicação (horário da fonte): 2026-06-19 16:11:22
Fim das propostas (horário da fonte): Não informado