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A contratação tem como objeto a prestação de serviços de Organização e implantação da plataforma de legislação, consolidação, compilação e versionamento das normas (Leis Ordinárias, Complementares, Orgânicas e Decretos). Bem como o gerenciamento, publicação e atualização das novas legislações geradas pelo Município, manutenção da plataforma de pesquisa das normas, acesso aos recursos e ferramentas exclusivas do portal Leis Municipais.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1188350
- Controle PNCP
- 82939380000199-1-000104/2025
- Objeto
- A contratação tem como objeto a prestação de serviços de Organização e implantação da plataforma de legislação, consolidação, compilação e versionamento das normas (Leis Ordinárias, Complementares, Orgânicas e Decretos). Bem como o gerenciamento, publicação e atualização das novas legislações geradas pelo Município, manutenção da plataforma de pesquisa das normas, acesso aos recursos e ferramentas exclusivas do portal Leis Municipais.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE JOACABA
- Município
- Joaçaba
- Valor estimado (R$)
- 88800
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-04-23 17:23:01
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado