Consulta pública · gratuita e sem chave
Inscrições para XIX Encontro Estadual para Conselheiros tutelares e atores do sistema de garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes /ACCT para dois Conselheiros Tutelares do município de Xanxerê-SC, através de Inexigibilidade, fundamentada no art. 74, Inciso III, da Lei nº 14.133/2021, conforme demais especificações constantes no Termo de Referência e Parecer Jurídico, anexos ao processo.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
Dados disponíveis
1 compras compras
Abrir em
- Identificador
- 1187672
- Controle PNCP
- 11431387000157-1-000002/2025
- Objeto
- Inscrições para XIX Encontro Estadual para Conselheiros tutelares e atores do sistema de garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes /ACCT para dois Conselheiros Tutelares do município de Xanxerê-SC, através de Inexigibilidade, fundamentada no art. 74, Inciso III, da Lei nº 14.133/2021, conforme demais especificações constantes no Termo de Referência e Parecer Jurídico, anexos ao processo.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE XANXERE
- Município
- Xanxerê
- Valor estimado (R$)
- 900
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-04-23 09:54:15
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado