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PROCESSO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI), DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E LEI 10.741/2003 - ESTATUTO DO IDOSO PARA O IDOSO F.C.D, EM RAZÃO DETERMINAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 5002211-67.2023.8.24.0035/SC. PD 9581.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1186953
- Controle PNCP
- 83102640000130-1-000204/2025
- Objeto
- PROCESSO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI), DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E LEI 10.741/2003 - ESTATUTO DO IDOSO PARA O IDOSO F.C.D, EM RAZÃO DETERMINAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 5002211-67.2023.8.24.0035/SC. PD 9581.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITUPORANGA
- Município
- Ituporanga
- Valor estimado (R$)
- 11662.2
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-04-23 16:18:07
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado