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CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, RELACIONADOS AO ACOMPANHAMENTO E TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS E PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE DEFESAS E RECURSOS NAS CORTES SUPERIORES, TRIBUNAIS FEDERAIS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ, TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, ALÉM DA ATUAÇÃO ESPECIALIZADA PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E DEMAIS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO SEDIADOS NA CAPITAL DO ESTADO, ENTRE OUTROS SERVIÇOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
1181669
Controle PNCP
05182233000176-1-000046/2025
Objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, RELACIONADOS AO ACOMPANHAMENTO E TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS E PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE DEFESAS E RECURSOS NAS CORTES SUPERIORES, TRIBUNAIS FEDERAIS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ, TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, ALÉM DA ATUAÇÃO ESPECIALIZADA PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E DEMAIS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO SEDIADOS NA CAPITAL DO ESTADO, ENTRE OUTROS SERVIÇOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Estado
PA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE SANTAREM
Município
Santarém
Valor estimado (R$)
420000
Publicação (horário da fonte)
2025-04-24 13:06:42
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado