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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER TERMO DE RATIFICAÇÃO RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, a INEXIGIBILIDADE, que transcorreu no processo nº 082.2025.INEX.049.EPC-SDE. OBJETO: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE PATROCÍNIO A GRUPOS TEATRAIS PARA OS ESPETÁCULOS DA PAIXÃO DE CRISTO - “JABOATÃO DAS PAIXÕES 2025”. Fundamentação legal: art. 74 inciso IV, da Lei N° 14.133/2021. Termos do parecer Jurídico Emitido pelo Dra. Karina Natasha Figueiroa Barretto e Parecer de Controle de Conformidade. Através de contratação direta que totalizou R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Os seguintes fomentados: CLAUDINE LUNA DE ABREU com o espetáculo AUTO DA VIA DOLOROSA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.430.899/0001-55 no valor de R$ 20.000,00(vinte mil reais); GEAN WILIANO NERI DOS SANTOS com o espetáculo PAIXÃO DE CRISTO DO JARDIM JORDÃO, inscrita no CPF sob o nº 107.667.124-19 no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); e JOSÉ NILTON BEZERRA FEITOSA com o espetáculo PAIXÃO DE CRISTO ZUMBI DO PACHECO, inscrita no CPF sob o nº 105.002.084-76 no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Jaboatão dos Guararapes, 16 de abril de 2025. PEDRO HENRIQUE ARAÚJO DE CARVALHO SECRETARIO EXECUTIVO DE CULTURA, ESPORTES E LAZER

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Dados de 09/2026