Consulta pública · gratuita e sem chave

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, DE FORMA PRESENCIAL E REMOTA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DE NATUREZA ESPECIALIZADA E SINGULAR NAS ÁREAS DO DIRETO ADMINISTRATIVO, DIREITO PÚBLICO E DIREITO MUNICIPAL, EM AUXÍLIO À ASSESSORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ/RN, DESTINADO A SUBSIDIAR O PODER LEGISLATIVO NOS TRABALHOS DE EDIÇÃO DE LEIS, ANÁLISE DE PROJETOS DE LEIS, REGULAMENTOS INTERNOS, ORIENTAÇÃO TÉCNICO-JURÍDICA AOS PARLAMENTARES E COMISSÕES, ABERTURA, CONDUÇÃO E CONCLUSÃO DE PROCESSO DE JULGAMENTO DE CONTAS DE EX-GESTORES, DE ÉTICA E DECORO, CASSAÇÃO DE MANDATO, EDIÇÃO DE DECRETOS LEGISLATIVOS E DEMAIS MATÉRIAS JURÍDICAS CORRELATAS À ATIVIDADE ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026