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Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA, conforme especificações técnicas e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, visando atender à demanda da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação, em cumprimento à Lei Municipal nº 047/2023, que assegura a identificação e os direitos das pessoas com TEA no âmbito do município.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1178833
- Controle PNCP
- 07623077000167-1-000038/2025
- Objeto
- Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA, conforme especificações técnicas e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, visando atender à demanda da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação, em cumprimento à Lei Municipal nº 047/2023, que assegura a identificação e os direitos das pessoas com TEA no âmbito do município.
- Estado
- CE
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITAPIPOCA
- Município
- Itapipoca
- Valor estimado (R$)
- 24912
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-04-24 11:02:28
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado