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O presente instrumento tem por objetivo estabelecer parceria para a realização de processo seletivo, com a finalidade de conceder 30 (trinta) vagas gratuitas, por meio do Magistrar, para o curso preparatório para a magistratura do trabalho, na modalidade EAD, destinado a candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos) que sejam bacharéis em Direito ou estejam cursando o último ano.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
1175520
Controle PNCP
00509968000148-1-000021/2026
Objeto
O presente instrumento tem por objetivo estabelecer parceria para a realização de processo seletivo, com a finalidade de conceder 30 (trinta) vagas gratuitas, por meio do Magistrar, para o curso preparatório para a magistratura do trabalho, na modalidade EAD, destinado a candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos) que sejam bacharéis em Direito ou estejam cursando o último ano.
Estado
MT
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Município
Cuiabá
Valor estimado (R$)
0
Publicação (horário da fonte)
2025-04-25 16:48:31
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado